Últimos Boletins
PORTARIA Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008: Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes úblicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. DOU, 26/08/2008. Saiba mais
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008: Aprova os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e dá outras providências. DOU - 16/10/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008: Aprova a 1ª edição do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais. DOU - 17/10/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº 201, DE 30 DE ABRIL DE 2009(*) O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, pelo art. 19, § 4º, da Lei no 11.922, de 13 de abril de 2009 e pela Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009, resolve o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios. DOU 06/05/2009. Saiba mais
PORTARIA No- 615/MD, DE 12 DE MAIO DE 2009: Art. 1° Instituir o Comitê de Tecnologia da Informação (COTIN), DOU 14/05/2009 Saiba mais
PORTARIA Nº 807, DE 11 DE MAIO DE 2009 Regulamenta os perfis de acesso e descentraliza os procedimentos de cadastramento e habilitação para utilização dos Sistemas Informatizados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Saiba mais
Norma de Procedimento Fiscal - PR nº. 45 de 25.de maio de .2009:Altera a redação do sub-item 1.3. da NPF n° 055/2007. DOU 28.05.2009. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 110, DE 19 DE JUNHO DE 2009:Dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da matrícula de Leiloeiro e dá outras providências.DOU 24.06.2009. Saiba mais
Portaria nº64, de 21 de Julho de 2009:Homologar o Plano de Cargos e Salários organizado em carreira dos empregados da Associação de Assistência aos Trabalhadores em Educação do Distrito Federal - ASEFE.(DOU 22.07.2009) Saiba mais
Portaria nº 36, de 10 de agosto de 2009:Autoriza a Caixa Econômica Federal a executar o reajuste dos preços nos produtos lotéricos Lotofácil e Mega-Sena.(DOU 12.08.2009) Saiba mais
Portaria SECEX nº 25, de 02 de setembro de 2009:Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.(DOU 03.09.2009) Saiba mais
Portaria SECEX nº 26, de 02 de setembro de 2009:Dispõe sobre importação de cocos secos.(DOU 03.09.2009) Saiba mais
Portaria SECEX nº 27, de 10 de setembro de 2009:Altera a Portaria SECEX Nº 25, de 27 de novembro de 2008.(DOU 11.09.2009) Saiba mais
Portaria SCS/MDIC nº 11, de 09 de outubro de 2009:Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.(DOU 15.10.2009) Saiba mais
Portaria nº 195, de 06 de novembro de 2009:Outorgar competência à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para formular, executar e/ou gerir projetos contemplados no Programa II "Desenvolvimento da Competitividade", itens I, IV e VI do art. 30 da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC 24/05 e nos termos do art. 1º da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC no- 11/ 09.(DOU 10.11.2009) Saiba mais
Portaria SECEX nº 31, de 09 de novembro de 2009:Dispõe sobre operações de importação.(DOU 10.11.2009) Saiba mais
Ato Declaratório Executivo nº 124, de 09 de novembro de 2009:Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que tratam os artigos 12 a 41 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.(DOU 11.11.2009) Saiba mais
Portaria nº21, de 15 de dezembro de 2009:O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 16, de 2 de fevereiro de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 do Código Civil, e o que consta no Processo MDIC no 52700- 001315/2009-27, resolve e dá outras providências para o desempenho de suas operações no Brasil, e desenvolverá as atividades de importação e exportação de mármore, granito e minério de ferro, e a exploração de minas, minérios e imóveis.(DOU 16.12.2009) Saiba mais
Portaria SECEX nº 1, de 13 de janeiro de 2010:Dispõe sobre de importação de cocos secos.(DOU 14.01.2010) Saiba mais
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