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RESOLUÇÃO CNSP Nº 163, DE 17 DE JULHO DE 2007: Estabelece regras para o envio de nota técnica atuarial da carteira de planos de seguro e dá outras providências. DOU 20/07/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO CNSP Nº164, DE 17 DE JULHO DE 2007: Estabelece disposições transitórias para as operações de resseguro e retrocessão do IRB-Brasil Re, para contratação direta ou por intermédio de corretores de resseguro, para a contratação de resseguro em moeda estrangeira, revoga as Resoluções CNSP que especifica, e dá outras providências. DOU 20/07/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO CNSP Nº 165, DE 17 DE JULHO DE 2007: Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências. DOU 20/07/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO CNSP Nº166, DE 17 DE JULHO DE 2007: Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento de autorização para funcionamento das entidades que especifica. DOU 20/07/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Dispõe sobre a atividade . de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 170, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e dá outras providências. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades resseguradoras locais. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Institui regras e procedimentos para os limites de retenção das sociedades resseguradoras locais. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 173, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Dispõe sobre a atividade de corretagem de resseguros, e dá outras providências. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 174, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Dispõe sobre cooperativas de corretores de seguros. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Dispõe sobre a apuração do passivo não operacional das sociedades seguradoras, de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, de que tratam a Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, recepcionada pelo Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei Complementar No109, de 29 de maio de 2001, a penalidade e o plano de recuperação pela inadequação do patrimônio líquido ao passivo não operacional. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e dá outras providências. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Altera dispositivos das Resoluções CNSP Nos 115, de 6 de outubro de 2004, e 149, de 18 de julho de 2006, que tratam da certificação técnica dos empregados e assemelhados, de Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar e Sociedades Corretoras de Seguros. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUSEP: Altera a Resolução CNSP No 81 de 19 de agosto de 2002 que dispõe sobre a atividade do corretor de capitalização e dá outras providências. DOU 19/12/2007. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 186, DE 30 DE ABRIL DE 2008: Regula o Processo Administrativo Sancionador - PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP No 108, de 3 de fevereiro de 2004, e a Resolução CNSP No 127, de 5 de maio de 2005, altera dispositivos da Resolução CNSP No 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências. DOU 02/05/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 188, DE 29 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre o capital adicional baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais e dá outras providências. DOU 02/05/2008. Saiba mais
RESOLUÇÕES Nº 193 a 200, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, da SUSEP. DOU 19/12/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 203, DE 27 DE ABRIL DE 2009: Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais, de que trata o art. 1º do Decreto No 6.499, de 1º de julho de 2008, e altera o caput do artigo 37 da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007. DOU 29/04/2009 Saiba mais
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