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PORTARIA Nº 41.551, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007: Divulga o Regimento Interno da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil. DOU 25/10/2007. Saiba mais
PORTARIA Nº 43.003, DE 31 DE JANEIRO DE 2008: Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e dá outras providências. DOU, 01/02/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº 44.374, DE 6 DE MAIO DE 2008: Autoriza, no âmbito do Banco Central do Brasil, o uso da modalidade saque do Cartão de Pagamento do Governo Federal, para atendimento das situações específicadas no anexo a esta portaria. DOU, 08/05/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº 45.802, DE 9 DE JULHO DE 2008: Aprova modelo e estabelece procedimentos para emissão de identidade funcional autorizando o porte de armas de fogo, para a regularização do armamento de propriedade do Banco e dá outras providências. DOU, 11/07/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº 46.834, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008: Define, para os efeitos do art. 14 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, os débitos considerados de pequeno valor ou de comprovada inexeqüibilidade, oriundos de multas administrativas de competência do Banco Central do Brasil. DOU, 08/09/2008. Saiba mais
PORTARIA CONJUNTA Nº. 242, DE 8 DE JUNHO DE 2009:O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, com fundamento no art. 10 da Lei nº. 11.803, de 5 de novembro de 2008, resolvem o resultado financeiro diário das operações com reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil será apurado por meio da fórmula constante do Anexo I a esta Portaria. Saiba mais
PORTARIA Nº 51.745, DE 2 DE JULHO DE 2009:O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 7º-A, § 4º, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, no art. 11, inciso VI, "b", e no art. 12, inciso XXVII, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, bem como na autorização contida no Voto BCB nº 250/2009, aprovado pela Diretoria Colegiada em sessão de 2 de julho de 2009, resolve aprovar a seguinte portaria e dá outras providências.DOU 07/07/2009. Saiba mais
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