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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. DOU - 22/10/2008. Saiba mais
MEDIDA PROVISÓRIA - 462, DE 14 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências. Saiba mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 464, DE 9 DE JUNHO DE 2009: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.DOU 10.06.2009. Saiba mais
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