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LEI Nº 11.957, DE 25 DE JUNHO DE 2009: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. DOU 26.06.2009. Saiba mais
Portaria nº 672, de 05 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria No- 141, de 10 de julho de 2008, do MF, disponibilizar, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal.(DOU 06.11.2009) Saiba mais
Portaria nº 668, de 05 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe conferem as Portarias STN No- 143, e 475, de 12 de março de 2004 e de 30 de outubro de 2007, respectivamente, tendo em vista o disposto na Portaria MF No- 183, de 31 de julho de 2003, resolve autorizar o cancelamento, em decorrência de decisão judicial em favor da União.(DOU 06.11.2009) Saiba mais
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