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Ato Declaratório Executivo CODAC nº 80, de 28 de setembro de 2009:Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.(DOU 29.09.2009) Saiba mais
Ato COTEPE/CONFAZ nº 39, de 10 de outubro de 2009:Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005.(DOU 08.10.2009) Saiba mais
Ato Declaratório nº 10.643, de 13 outubro de 2009:O SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS torna público que, nesta data, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 591, de 11 de agosto de 2009, e com fundamento no artigo 9º, §1º, inciso IV, da Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, combinado com o inciso I, alínea "c", da Resolução do Conselho Monetário Nacional no 702, de 26 de Agosto de 1981 Saiba mais
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 86, de 03 de novembro de 2009:Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.(DOU 05.11.2009) Saiba mais
Ato Declaratorio Executivo CODAC nº 96, de 09 de dezembro de 2009:Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009.(DOU 11.12.2009) Saiba mais
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 09 de dezembro de 2009:Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.(DOU 10.12.2009) Saiba mais
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