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Portaria nº 699, de 23 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN no 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF no 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto no 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória no 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria no 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN no 01, de 07 de julho de 1995, resolve autorizar a emissão de 145.814 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quatorze) Títulos da Dívida Agrária - TDA.(DOU 27.11.2009) Saiba mais
Resolução nº 3.812, de 26 de novembro de 2009:Estabelece em 3 (três) anos o prazo paranreembolso de operações de custeio de açafrão e palmeira real (palmito) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e inclui caminhões entre os itens financiáveis do Pronaf Mais Alimentos.(DOU 27.11.2009) Saiba mais
Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009:Condiciona o crédito rural para expansão da produção e industrialização da cana-de açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.(DOU 27.11.2009) Saiba mais
Resolução nº 3.814, de 26 de novembro de 2009:Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.(DOU 27.11.2009) Saiba mais
Resolução nº 3.815, de 26 de novembro de 2009:Concede novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que tratam os arts. 15, 16, 17 e 21, da Lei n° 11.775, de 2008.(DOU 27.11.2009) Saiba mais
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