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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências. DOU 05/01/2007 Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2007, da SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. DOU 19/01/2007. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2007, da SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário à Secretaria de Previdência Complementar, visando à adaptação ao disposto na Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006. DOU 22/01/2006. Saiba mais
RESOLUÇÃO CGPC Nº 24, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, do CONSELHO DE GESTÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR:* *Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências. DOU 19/03/2007. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2007: Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência Complementar e dá outras providências. DOU 19/04/2007. INSTRUÇÃO Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2007: Cria o Relatório Mensal de Informações do administrador especial, interventor ou liquidante, fixa o prazo para o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência Complementar e dá outras providências. DOU 19/04/2007. Saiba mais
DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2007, do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec : Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de propor estratégia nacional de educação financeira. DOU 06/07/2007. Saiba mais
DELIBERAÇÃO No 4, DE 31 DE MAIO DE 2007, do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec: Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de apresentar sugestões de emenda ao PLS nº 229, de 2006. DOU 06/07/2007. Saiba mais
PORTARIA Nº 60, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008: Constitui a Comissão Temática do Plano de Contas, de caráter consultivo, com o escopo de, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias a contar da data de sua instalação, apresentar proposta de revisão das normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. DOU, 03/03/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2008: Altera a Instrução no- . 14, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. DOU 08/04/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2008: Regulamenta a forma e a periodicidade de envio, à Secretaria de Previdência Complementar, das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento e dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como previdenciários e pertencentes às carteiras dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. DOU 08/04/2008. Saiba mais
RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre as ações de educação previdenciária no âmbito do regime de previdência complementar e dá outras providências. DOU, 30/05/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 2008: Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria de Previdência Complementar. DOU, 06/06/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2008, PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR: Altera o item 4 do anexo C - Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea “b”, das Normas Específicas do Anexo E – Normas de Procedimentos Contábeis, da Resolução no- 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências. DOU 08/07/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 25, DE 21 DE JULHO DE 2008: Estabelece prazo para envio dos balancetes contábeis mensais dos planos de benefícios, das operações comuns, das operações administrativas e do consolidado. DOU, 23/07/2008. Saiba mais
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008: Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências. DOU - 01/10/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO Nº 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008: Disciplina o encaminhamento de consultas sobre matérias relativas à aplicação de estatutos das entidades fechadas de previdência complementar, regulamentos dos planos de benefícios por elas administrados e convênios de adesão ao Departamento de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências. DOU 08/12/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº- 418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008: Aprova o Programa de Educação Previdenciária - EDUCOM, da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social - MPS. DOU 19/12/2008. Saiba mais
INSTRUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008: Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Secretaria de Previdência Complementar - SPC e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS relacionadas às operações de planos privados de assistência à saúde realizadas pelas entidades fechadas de previdência complementar. DOU 19/12/2008. Saiba mais
PORTARIA Nº 2.862, DE 28 DE ABRIL DE 2009, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Institui a Comissão Nacional de Atuária - CNA, instância colegiada de caráter opinativo em matéria atuarial, no âmbito do regime de previdência complementar. DOU 29/04/2009 Saiba mais
Provimento nº 122, de 6 de Agosto de 2009:Transfere processos da 4ª Junta de Recursos localizada na Bahia, para a 1ª Junta de Recursos localizada no Amazonas.(DOU 07.08.2009) Saiba mais
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