Portaria nº 715, de 30 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o art. 7º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e com o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve autorizar o resgate antecipado de 33.196.052 (trinta e três milhões, cento e noventa e seis mil e cinquenta e dois) Certificados Financeiros do Tesouro, Série E, - CFT-E.(DOU 03.12.2009)

Resolução nº 256, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve e dá outras providências.(DOU 03.12.2009)

Resolução nº 255, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve e dá outras providências.(DOU 03.12.2009)

Resolução nº 254, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve alterar no Anexo XV do RAFCVS para 13.03.90.(DOU 03.12.2009)

Resolução nº 253, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve alterar a alínea "a" do subitem 10.1 do MNPO.(DOU 03.12.2009)

Resolução nº 252, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve alterar a alínea "i" do subitem 8.1.4.1.4 do Roteiro de Análise.(DOU 03.12.2009)

Resolução nº 251, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve promover as seguintes inclusões e alterações no Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO.(DOU 03.12.2009)

Portaria nº 713, de 30 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143 , de 12 de março de 2004 , tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, bem como o disposto na Medida Provisória nº 2.181- 45, de 24 de agosto de 2001 e na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolve autorizar a emissão de 92.800 (noventa e dois mil e oitocentos) títulos CVS, em favor do UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S.A.(DOU 02.12.2009)

Portaria nº 712, de 27 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143 , de 12 de março de 2004 , tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, bem como o disposto na Medida Provisória nº 2.181- 45, de 24 de agosto de 2001 e na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolve autorizar a emissão de 119 (cento e dezenove) títulos CVS, em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,no valor de R$ 119.000,00.(DOU 02.12.2009)

Portaria nº 703, de 25 de novembro de 2009:O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 410, de 04 de agosto de 2003, resolve tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º, inciso XI, do art 1o da Portaria STN n°696, de 23 de novembro de 2009, as condições específicas a serem observadas na segunda etapa da oferta pública de Notas do Tesouro Nacional.(DOU 02.12.2009)

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Curso de Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados	18/01/10 a 02/02/10
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