Ato nº 1.164, de 09 de dezembro de 2009:O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso XVII, do Regimento Interno, com fundamento nos artigos 1º, 15, inciso I, alíneas "a" e "b", § 2º, e 16 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974,decretar a liquidação extrajudicial e dar outras providências.(DOU 10.12.2009)

Portaria nº 732, de 08 de dezembro de 2009:O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 410, de 04 de agosto de 2003, resolve tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra de Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B.(DOU 10.12.2009)

Portaria nº 735, de 09 de dezembro de 2009:O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 410, de 04 de agosto de 2003, resolve tornar públicas, em cumprimento ao disposto no §2º, inciso XI, do art 1o da Portaria STN n° 727, de 7 de dezembro de 2009.(DOU 10.12.2009)

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36, de 09 de dezembro de 2009:Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de novembro de 2009.(DOU 10.12.2009)

Ato Declaratorio Executivo CODAC nº 96, de 09 de dezembro de 2009:Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009.(DOU 11.12.2009)

Resolução CONFECON nº 1.821, de 7 de dezembro de 2009:Altera o Item 2.1.1 do Capítulo 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe sobre emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2010 e dá outras providências.(DOU 09.12.2009)

Portaria nº 727, de 07 de dezembro de 2009:O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN n° 410, de 04 de agosto de 2003, resolve tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Notas do Tesouro Nacional, Série B - NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.(DOU 09.12.2009)

Instrução Normativa nº 479, de 07 de dezembro de 2009:Altera a Instrução CVM nº 422, de 20 de setembro de 2005.(DOU 09.12.2009)

Resolução nº 259, de 1º de dezembro de 2009:O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 75ª reunião, de 1º de dezembro de 2009, resolve incluir as alíneas 'b.1' e 'b.2' no subitem 8.3.3.2.2 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais.(DOU 09.12.2009)

Portaria nº731,de 08 de dezembro de 2009:O SECRETÁRIO-ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143 , de 12 de março de 2004 , tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, bem como o disposto na Medida Provisória nº 2.181- 45, de 24 de agosto de 2001 e na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, resolve autorizar a emissão de 15.269 (quinze mil, duzentos e sessenta e nove) títulos CVS, em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Seviço - FGTS.(DOU 09.12.2009)

CURSOS PROFISSIONALIZANTES	DATA
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CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO	DATA
Curso de Extensão em Contabilidade Tributária para Advogados	18/01/10 a 02/02/10
Curso de Especialização em Gestão Tributária & Contabilidade	09/03/10 a 06/07/10